A Ministra de Estado, da Defesa Nacional, Ministra da Coesão Territorial e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis presidiu esta sexta-feira, 13 de setembro de 2024, a Sessão Solene Comemorativa do Dia do Município do Sal.
Durante a sua intervenção realçou que “o percurso da Ilha do Sal e do Município é um exemplo no contexto cabo-verdiano” e que por esta razão, “deve constituir motivo de grande satisfação para todo e qualquer cidadão e, para o salense, em particular”.
Parabenizou “todos os eleitos municipais, pelo engajamento, pela visão e pela execução dos inúmeros projetos de requalificação urbana, de proteção das crianças e dos idosos, pelo amparo e proteção social ás famílias”.
Reafirmou que “desde 2016 o Governo adotou uma nova atitude no exercício do poder e no relacionamento com as Câmaras Municipais”, tendo sido feito “ao longo desses anos sempre no respeito pela autonomia do poder local e na efetivação dos princípios constitucionais de complementaridade e subsidiariedade”.
Em jeito de balanço da ação governativa no Município do Sal, a Ministra Janine Lélis, também enumerou um conjunto de realizações conseguidas nos mais diversos domínios: social, saúde, acessibilidade infraestruturas, nível portuário, água e energia, desporto e na educação.
Realçou que “o potencial turístico da Ilha é um recurso nacional, que deve beneficiar toda a Nação Cabo-verdiana e defendeu que “a evolução, cada vez mais crescente, do peso da ilha na produção de riqueza nacional, evidencia a necessidade de se ter presente, uma estratégia de desenvolvimento com efeito de arrastamento das economias das outras ilhas e regiões.
Fez referência a São Nicolau e Santiago Norte “onde muitos agregados vivem e dependem das remessas que seus familiares lhes enviam daqui do Sal” e defendeu a “necessidade de conceção de políticas e estratégias que contemplam o impacto e a pressão da aceleração da migração interna sobre a habitação, sobre as infraestruturas sociais, sobre as escolas e jardins infantis”.
Disse ainda o fluxo das migrações para esta ilha recomenda uma política social de integração como elemento essencial da política económica local e do país e que este é um dos fundamentos para a atribuição de novas competências aos Órgãos Municipais, no domínio do desenvolvimento económico previsto na nova proposta de Estatuto dos Municípios, que está no Parlamento para aprovação.
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